Seguro DéCLARATION SINISTRE

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Que medidas toma a Assurinco para proteger os seus dados pessoais?

A Assurinco atribui uma grande importância à proteção dos seus dados pessoais e providencia para que se sinta em segurança quando nos visita.

Com o intuito de garantir uma transparência total, pretendemos apresentar informações sobre os dados que recolhemos, sobre a forma como as referidas informações são utilizadas e a sobre a possibilidade de se opor ao tratamento dos dados em questão. Além disso, pretendemos informar sobre os dispositivos existentes para garantir a máxima segurança.

A Assurinco, na qualidade de responsável pelo tratamento, cumpre os seguintes princípios:

os seus dados são exclusivamente utilizados para finalidades explícitas, legítimas e determinadas no âmbito das nossas várias atividades (como os seguros, a assistência);
recolhemos apenas os dados de que necessitamos;
não conservamos os seus dados para além do prazo necessário às operações para as quais foram recolhidos (assistência, por exemplo) ou às previstas pelas normas e autorizações da autoridade francesa para a proteção de dados («CNIL») (pack de conformidade para o setor dos seguros) ou pela lei (como é o caso das prescrições legais);
comunicamos os seus dados exclusivamente aos intermediários, sociedades do grupo ASSURINCO, parceiros, seguradoras, resseguradoras, prestadores ou organismos profissionais habilitados que tiverem necessidade dos mesmos no âmbito das nossas atividades;
comunicamos-lhe, de forma clara e transparente, quer por ocasião da elaboração de um orçamento quer da subscrição de um contrato, designadamente, sobre a finalidade de utilização dos seus dados, o caráter facultativo ou obrigatório das suas respostas nos formulários e dos seus direitos no domínio da proteção dos dados;
a Assurinco permite-lhe que disponha de uma atualização das informações sobre os tratamentos dos seus dados por via da atualização do seu sítio Web.

Por que razão recolhemos os seus dados pessoais?

Vos seus dados pessoais são exclusivamente recolhidos para as seguintes finalidades:

a celebração, a gestão (incluindo comercial) e a execução dos seus contratos de seguro, de acordo com as normas NS16 e NS56 estabelecidas pela CNIL, que pode incluir a utilização do seu número de segurança social e o acesso ao Registo Nacional de Identificação das Pessoas Singulares (RNIPP) nas condições e para os casos descritos na autorização AU31 da CNIL;
a luta contra o branqueamento de capitais e contra o financiamento do terrorismo, com a implementação de uma supervisão dos contratos que poderá levar à redação de uma declaração de suspeita ou a uma medida de congelamento dos bens, em aplicação do Código Monetário e Financeiro e da autorização AU003 da CNIL;
a luta contra a fraude de seguro nos termos da autorização AU39 da CNIL, que pode levar à inclusão numa lista de pessoas que apresentam risco de fraude;
a recolha de dados relativos a infrações, condenações e medidas de segurança, quer no momento da subscrição do contrato de seguro, quer durante a sua execução ou no âmbito da gestão de litígios, nas condições previstas pela autorização AU32 da CNIL;

a Assurinco tem igualmente a obrigação de verificar se os seus dados pessoais são exatos, completos e, se necessário, atualizados. Poderemos solicitar que o verifique ou complete o seu processo (p. ex., registando o seu e-mail no caso de não ter introduzido um endereço eletrónico).
No momento da subscrição do seu contrato, algumas perguntas são de resposta obrigatória. No caso de falsas declarações ou omissões, as consequências em que incorre poderão ser a nulidade do contrato subscrito (artigo L.113-8 do Código de Seguros) ou a redução das indemnizações pagas (artigo L.113-9 do Código de Seguros).

O acesso aos seus dados pessoais está exclusivamente limitado aos nossos colaboradores e responsáveis e, se for o caso, aos nossos subcontratantes. Os subcontratantes, colaboradores e responsáveis em questão estão sujeitos a uma obrigação de confidencialidade pelo que só poderão utilizar os seus dados em conformidade com as nossas disposições contratuais e a legislação aplicável. Fora dos casos descritos anteriormente, assumimos o compromisso de não vender, alugar, ceder nem permitir o acesso de terceiros aos seus dados sem a sua autorização prévia, salvo se a isso formos obrigados por um motivo legítimo (obrigação legal, luta contra a fraude ou abuso, exercício dos direitos da defesa, etc.).

A quem se dirigem os seus dados pessoais?

No âmbito estrito das finalidades descritas, os destinatários dos seus dados são os serviços da ASSURINCO. Além disso, podem ser tratados pelos nossos parceiros, subcontratantes, prestadores, resseguradoras e, caso se aplique, pelos organismos de seguros ou pelos organismos sociais das pessoas envolvidas, assim como pelas pessoas interessadas no contrato.

Estes destinatários podem igualmente localizar-se fora da União Europeia. A lista atualizada destes países, assim como as referências às garantias adequadas ser-vos-ão comunicadas por pedido simples apresentado à morada indicada no número “Os seus contactos”.

No caso de transferência dos seus dados pessoais para fora da Europa, a Assurinco aplica as garantias adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais. Se pretender obter informações sobre as referidas garantias, envie o seu pedido para o endereço indicado no número “Os seus contactos".

Qual é o prazo de conservação dos seus dados pessoais ?

Os seus dados pessoais serão conservados durante 3 anos após o termo das nossas relações contratuais ou 3 anos após os nossos últimos pedidos contratuais, sem realização de missão, salvo se nos indicar que tem um projeto em curso que necessite da conservação dos seus dados e salvo se:

exercer o seu direito de eliminação dos dados que lhe dizem respeito, nas condições descritas a seguir;
for autorizado um prazo de conservação maior ou for imposto em consequência de uma disposição legal ou regulamentar;

durante este período, implementamos todos os meios adequados para garantir a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais, de modo a impedir que sejam danificados, apagados ou acedidos por terceiros sem autorização.

De que direitos dispõe para proteger os seus dados pessoais?

De que direitos dispõe para proteger os seus dados pessoais?

Pode, sob reserva da apresentação de um comprovativo de identidade válido, exercer os seus direitos entrando em contacto connosco pelo seguinte endereço de e-mail:
dpo@assurinco.com ou por correio postal para ASSURINCO Service DPO 122 Bis quai de tounis 31000 TOULOUSE

Para qualquer informação complementar ou reclamação, pode contactar com a Comissão Nacional da Informática e Liberdades (mais informações disponíveis em www.cnil.fr)

De uma forma geral, comprometemo-nos a cumprir a regulamentação em vigor aplicável ao tratamento de dados pessoais e, nomeadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 que entrou em vigor a 25 de maio de 2018.

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